Política de privacidade

1. Compromisso com a privacidade

O Fácil Estudar busca tratar dados pessoais de forma compatível com a legislação brasileira de proteção de dados, observando finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Como o serviço possui finalidade educacional e pode ser utilizado em contexto que envolva crianças e adolescentes, o Fácil Estudar adota como premissa a proteção de seus direitos e de seu melhor interesse.

2. Quem pode criar e administrar a conta

A criação e a administração da conta, bem como a contratação de assinaturas e a aquisição de pacotes de questões, são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais.

No fluxo de acesso adotado pelo Fácil Estudar, o responsável pela conta declara ser maior de 18 anos. Estudantes menores de 18 anos podem utilizar os conteúdos e recursos educacionais disponibilizados pela plataforma sob orientação e supervisão de seus pais ou responsáveis, observadas as funcionalidades permitidas.

Essa declaração não elimina as salvaguardas legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes nem substitui mecanismos adicionais que possam ser exigidos pela legislação ou regulamentação aplicável.

3. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados variam conforme as funcionalidades utilizadas e podem incluir:

• Dados de cadastro e identificação, como nome, sobrenome, e-mail, login, telefone e, quando necessário à contratação ou ao faturamento, CPF e endereço.
• Dados de assinatura, plano, saldo de questões/créditos, pagamentos, faturamento e documentos fiscais, quando aplicável.
• Dados de utilização da aplicação, como listas criadas, parâmetros educacionais escolhidos, série/ano, disciplina, nível de dificuldade e histórico necessário ao funcionamento da conta.
• Conteúdos enviados para geração de exercícios, como textos, imagens e documentos, tratados de forma transitória para processamento.
• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso, cookies e informações necessárias ao funcionamento e à segurança.
• Dados de contato e conteúdo de comunicações encaminhadas ao suporte.

4. Dados de crianças e adolescentes

O Fácil Estudar foi estruturado para que a conta e as contratações sejam administradas por um adulto. A plataforma não necessita, para a geração ordinária de listas de exercícios, identificar individualmente a criança ou o adolescente que utilizará a atividade.

Sempre que possível, o Fácil Estudar utiliza parâmetros pedagógicos — como série/ano, disciplina, tema, habilidade e dificuldade — sem exigir nome, fotografia, escola ou outros elementos de identificação do estudante.

Caso dados pessoais de crianças ou adolescentes sejam tratados em alguma funcionalidade ou apareçam incidentalmente em materiais enviados, o tratamento deverá observar o melhor interesse do menor, a necessidade dos dados e as salvaguardas previstas na legislação.

Pais ou responsáveis podem utilizar o canal de privacidade indicado nesta Política para solicitar informações e exercer direitos relacionados a dados de menores sob sua responsabilidade, quando aplicável.

5. Materiais enviados e processamento por inteligência artificial

O usuário pode enviar imagens, textos ou documentos como conteúdo-base para a geração de exercícios. Esses materiais são processados pela infraestrutura de inteligência artificial utilizada pelo Fácil Estudar, atualmente disponibilizada por meio da Abacus.AI, que pode utilizar diferentes modelos de inteligência artificial para executar o processamento necessário.

No fluxo do Fácil Estudar, os anexos enviados não são incorporados ao acervo permanente da plataforma e são descartados após o processamento necessário à geração das questões.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários nos materiais enviados, especialmente dados pessoais sensíveis. O Fácil Estudar não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis para o uso ordinário do serviço.

6. Banco de questões e anonimização

O Fácil Estudar mantém um banco de questões para apoiar a prestação e o aprimoramento do serviço educacional.

Questões geradas a partir de solicitações dos usuários somente poderão ser incorporadas a esse banco para reutilização após processo destinado à anonimização, com remoção de nomes de pessoas, escolas e outros elementos capazes de identificar indivíduos.

Os anexos originais utilizados como referência não são incorporados ao banco de questões.

A anonimização busca impedir que informações pessoais existentes no material original sejam disponibilizadas a outros usuários.

7. Finalidades do tratamento

• Criar, autenticar e administrar contas.
• Disponibilizar a geração, o armazenamento e o gerenciamento de listas de exercícios.
• Processar conteúdos enviados e gerar questões, gabaritos e explicações com apoio de IA.
• Aplicar os parâmetros educacionais definidos pelo usuário.
• Gerenciar planos, créditos, assinaturas, pagamentos, cobranças e documentos fiscais.
• Prestar suporte e responder solicitações.
• Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta e ao serviço.
• Enviar comunicações promocionais quando juridicamente permitido e conforme as preferências aplicáveis.
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.
• Melhorar a segurança, estabilidade, desempenho e funcionalidades da plataforma.

8. Bases legais

O Fácil Estudar poderá utilizar diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a situação concreta, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando juridicamente cabível e consentimento quando essa for a base adequada.

Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica e apropriada e poderá ser revogado nos termos da legislação. A simples continuidade de uso da plataforma não será tratada como consentimento para operações que dependam juridicamente de consentimento específico.

No tratamento de dados de crianças e adolescentes, o melhor interesse deverá ser observado de forma prevalente, sem prejuízo da definição da base legal adequada a cada operação.

9. Prestadores de tecnologia e compartilhamento

O Fácil Estudar não vende dados pessoais. Para operar o serviço, utiliza prestadores de tecnologia que podem tratar dados necessários à execução de suas respectivas funções.

Também poderão existir prestadores necessários a pagamentos, faturamento, segurança, autenticação, suporte ou funcionalidades futuras. Alterações materiais na cadeia de tratamento deverão ser refletidas nesta Política.

10. Transferências internacionais

Alguns prestadores utilizados pelo Fácil Estudar podem possuir infraestrutura, empresas do grupo ou subprocessadores localizados fora do Brasil. Determinadas operações podem, portanto, envolver transferência internacional ou acesso internacional a dados.

Quando aplicável, o Fácil Estudar adotará mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD.

11. Cookies e navegação

O site e a aplicação podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, autenticação e preferências e, se implementados, para análise de desempenho ou utilização.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para funções essenciais. Cookies não essenciais, quando existentes, deverão observar os mecanismos de informação e escolha aplicáveis.

O usuário também pode gerenciar determinados cookies nas configurações de seu navegador.

12. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política, à execução do serviço e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança ou de exercício regular de direitos.

Os anexos enviados para gerar exercícios não integram o acervo permanente do Fácil Estudar e são descartados no fluxo da plataforma após o processamento necessário, sem prejuízo de eventuais registros técnicos temporários mantidos pelos prestadores conforme suas práticas e contratos.

Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses permitidas pela legislação.

13. Segurança

O Fácil Estudar adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço e os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

14. Direitos dos titulares

O titular ou seu representante legal poderá, conforme cabível e nos termos da legislação, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos, quando aplicável;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base nele, nas hipóteses legais;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão ou informações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada comprovação razoável de identidade ou representação antes do atendimento de determinadas solicitações.

15. Comunicações

O Fácil Estudar pode enviar mensagens operacionais necessárias à prestação do serviço, incluindo avisos sobre conta, segurança, cobrança e alterações relevantes.

Comunicações promocionais serão realizadas conforme a legislação e as preferências aplicáveis. Quando cabível, o usuário poderá cancelar seu recebimento pelos mecanismos disponibilizados na mensagem ou pelo canal de contato.

16. Serviços e conteúdos de terceiros

O site ou a aplicação podem conter links para conteúdos educacionais, redes sociais ou outros serviços externos. O tratamento realizado por esses terceiros está sujeito às respectivas políticas e condições.

A disponibilização de links ou referências não significa que o Fácil Estudar controle as práticas de privacidade de terceiros.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no site.

Quando houver alteração material nas formas de tratamento ou nos direitos dos usuários, o Fácil Estudar adotará meios razoáveis para destacá-la ou comunicá-la, conforme aplicável.

18. Canal de privacidade e encarregado

Solicitações sobre privacidade, proteção de dados e exercício de direitos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@facilestudar.com.br

Controlador: SERPRA SISTEMAS COMPUTACIONAIS LTDA ME

CNPJ: 10.818.903/0001-38