Termos de uso

1. Sobre o Fácil Estudar

O Fácil Estudar é uma plataforma digital de apoio educacional que utiliza recursos tecnológicos, incluindo inteligência artificial, para auxiliar na criação de atividades e materiais de estudo.

Entre outras funcionalidades, a plataforma poderá permitir que o usuário:

• informe temas e conteúdos escolares;
• envie textos, imagens, documentos ou outros materiais de estudo;
• gere listas de exercícios;
• configure série/ano, disciplina, quantidade, formato e dificuldade das questões;
• obtenha gabaritos e explicações das respostas;
• associe atividades a habilidades educacionais, inclusive referências à Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
• imprima, baixe, compartilhe ou utilize atividades nos limites disponibilizados pela plataforma;
• utilize outros recursos educacionais que venham a ser incorporados ao serviço.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado.

2. Natureza educacional do serviço

O Fácil Estudar é uma ferramenta de apoio ao estudo e ao trabalho educacional.

A plataforma não substitui a escola, professores, acompanhamento pedagógico profissional, avaliações oficiais ou outros serviços educacionais.

O uso do Fácil Estudar não garante aprovação, aumento de notas, domínio de determinado conteúdo ou qualquer resultado acadêmico específico.

3. Utilização de inteligência artificial

Parte do conteúdo disponibilizado pelo Fácil Estudar poderá ser criada ou processada com auxílio de sistemas de inteligência artificial.

Embora sejam empregados mecanismos destinados a aumentar a qualidade e adequação educacional dos conteúdos, sistemas de inteligência artificial podem produzir informações imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto específico do aluno.

Por esse motivo, questões, respostas, explicações, classificações, referências à BNCC e demais conteúdos gerados automaticamente deverão ser utilizados como material de apoio.

Pais, responsáveis e educadores são incentivados a revisar os conteúdos quando necessário, especialmente antes de sua utilização em atividades educacionais formais.

O Fácil Estudar poderá utilizar processos automatizados, bases estruturadas, regras pedagógicas, fontes de referência e mecanismos de validação com o objetivo de melhorar a qualidade dos resultados, sem que isso represente garantia de ausência absoluta de erros.

4. Usuários e menores de idade

O Fácil Estudar poderá ser utilizado por pais ou responsáveis, estudantes, professores particulares, educadores e demais usuários autorizados.

Quando a utilização envolver crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras aplicáveis à proteção de seus dados e ao seu melhor interesse.

Contas destinadas a crianças, quando disponibilizadas, deverão observar os mecanismos de autorização e supervisão definidos pela plataforma e pela legislação aplicável.

Pais e responsáveis devem orientar e supervisionar adequadamente o uso da plataforma pelos menores sob sua responsabilidade.

5. Cadastro e segurança da conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para utilização do serviço.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

Não é permitido vender, alugar, ceder ou disponibilizar uma conta a terceiros em desacordo com as funcionalidades e regras do plano contratado.

O usuário deverá comunicar ao Fácil Estudar caso identifique acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta.

6. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário poderá enviar à plataforma textos, fotografias, imagens, documentos, arquivos e outros materiais para geração de atividades.

O usuário declara possuir autorização ou fundamento legítimo para utilizar o material enviado à plataforma.

O envio de um material ao Fácil Estudar não transfere sua propriedade intelectual para a plataforma.

O usuário concede ao Fácil Estudar, pelo período necessário à prestação do serviço, autorização para processar tecnicamente esse material exclusivamente para as finalidades necessárias ao funcionamento da plataforma, observadas as disposições da Política de Privacidade.

Todos os materiais enviados à plataforma são utilizados como simples referência, anonimizados e armazenados apenas pelo período estritamente necessário para a entrega da atividade gerada, sendo descartados na sequência.

O usuário não deverá enviar materiais que violem direitos de terceiros, sejam ilícitos ou cujo processamento seja proibido pela legislação aplicável.

7. Conteúdo gerado pela plataforma

As listas de exercícios e demais materiais gerados para o usuário poderão ser utilizados para fins pessoais e educacionais, observadas as condições do plano contratado e eventuais direitos de terceiros incidentes sobre materiais utilizados como fonte.

O Fácil Estudar poderá estabelecer limites para geração, armazenamento, download, impressão ou compartilhamento conforme o plano contratado.

A utilização do conteúdo gerado não transfere ao usuário direitos sobre marcas, software, banco de dados, elementos visuais, metodologias proprietárias ou outros ativos pertencentes ao Fácil Estudar ou a terceiros.

8. BNCC e referências educacionais

Quando o serviço apresentar referências a habilidades ou códigos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, tais informações terão finalidade de apoio à organização educacional.

O Fácil Estudar poderá utilizar mecanismos automatizados para relacionar questões e conteúdos às habilidades correspondentes.

Essas associações poderão exigir revisão por educador e não representam certificação, validação ou aprovação oficial por órgãos governamentais ou autoridades educacionais.

9. Uso permitido e uso proibido

O usuário deverá utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade educacional.

É vedado, entre outras condutas:

• tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou a contas de terceiros;
• interferir deliberadamente na segurança ou funcionamento do serviço;
• utilizar automações, robôs ou mecanismos destinados a contornar limites de utilização;
• copiar, extrair ou reproduzir sistematicamente bancos de dados ou coleções proprietárias do Fácil Estudar;
• utilizar a plataforma para infringir direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• fornecer informações falsas com objetivo de fraudar planos, limites ou mecanismos de acesso;
• revender ou explorar comercialmente o acesso à plataforma sem autorização;
• utilizar o serviço para finalidades ilícitas.

O Fácil Estudar poderá adotar medidas proporcionais para impedir usos abusivos ou incompatíveis com estes Termos.

10. Planos, créditos e limites de utilização

O Fácil Estudar poderá oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos.

Cada plano poderá estabelecer limites específicos de utilização, incluindo quantidade de questões, gerações, armazenamento ou outras funcionalidades.

Antes da contratação, serão apresentados ao usuário o preço, periodicidade, funcionalidades, limites e demais condições aplicáveis ao plano escolhido.

11. Pagamentos, renovação e cancelamento

Nos planos recorrentes, a cobrança poderá ser renovada automaticamente conforme a periodicidade informada no momento da contratação, até que o usuário solicite o cancelamento.

O cancelamento impedirá futuras renovações, sem prejuízo do acesso já contratado durante o período aplicável, salvo quando informado de maneira diferente na oferta.

Reembolsos, estornos e direito de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação.

12. Propriedade intelectual

A marca Fácil Estudar, identidade visual, logotipos, software, código-fonte, interfaces, estruturas de banco de dados, elementos gráficos, conteúdos próprios, metodologias e demais ativos intelectuais pertencem ao Fácil Estudar ou aos respectivos titulares.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direito de propriedade sobre esses elementos.

É vedada sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração não autorizada, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do Fácil Estudar será disciplinado também pela Política de Privacidade, que deverá informar, entre outros aspectos, quais dados são tratados, suas finalidades, compartilhamentos, períodos de retenção e formas de exercício dos direitos dos titulares.

Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, serão adotadas medidas específicas considerando seu melhor interesse e a legislação aplicável.

14. Disponibilidade e alterações do serviço

O Fácil Estudar buscará manter a plataforma disponível e em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou outras circunstâncias.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas, preservados os direitos do consumidor e demais obrigações legais aplicáveis.

15. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Fácil Estudar não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado automaticamente sem a consideração de seu caráter de ferramenta de apoio.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados, especialmente aqueles previstos na legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados.

16. Suspensão e encerramento de contas

O Fácil Estudar poderá restringir ou suspender contas quando houver indícios razoáveis de fraude, violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou utilização ilícita.

Sempre que aplicável, serão observados critérios de proporcionalidade e os direitos previstos na legislação.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela plataforma, observadas as regras de retenção de dados e obrigações legais aplicáveis.

17. Links e conteúdos de terceiros

O Fácil Estudar poderá disponibilizar links ou referências para materiais educacionais de terceiros, inclusive conteúdos selecionados por critérios de curadoria.

A inclusão de determinado conteúdo no diretório não implica autoria, propriedade ou responsabilidade do Fácil Estudar pelo conteúdo externo.

Os respectivos materiais permanecem sujeitos aos termos, políticas e direitos de seus responsáveis.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou nas funcionalidades da plataforma.

Quando alterações forem relevantes aos direitos ou obrigações dos usuários, o Fácil Estudar adotará meios razoáveis para comunicá-las previamente ou destacá-las no serviço, conforme aplicável.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis na plataforma.

19. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para contato@facilestudar.com.br.

20. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios legalmente disponíveis, preservados os direitos assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao foro competente quando aplicável.